Pena de Morte

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Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem, e terás louvor
dela, entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem
motivo que ela traz a espada; pois, é ministro de Deus,
vingador, para castigar o que pratica o mal. (Rm 13.3-4)

Muitas têm sido as discussões sobre a pena de morte – o que tem gerado grande polêmica entre os que são contra e os que são a favor. Dentre os argumentos dos que são contra, o principal enfoque se fundamenta no direito à vida, e, portanto, se posicionam defendendo-a. Esta posição, contudo, é um equívoco, pois por ser unilateral, advoga a defesa do delinquente e se esquece das vítimas diretas e indiretas que são, igualmente, preciosas e sobrepujam, em número, à dos bandidos, haja vista as ligações familiares que cada lesado tem.

Quanto aos que citam a Bíblia, como por exemplo, o Frei Gilberto Gorgulho, que ao se apropriar de dois textos alusivos a Jesus Cristo, conforme Mt 5.20 e 40-48, o faz sob a ótica da tolerância em nome do amor até mesmo para com os inimigos. Pois bem, Gorgulho também está equivocado quanto à sua “esclarecida leitura da Bíblia.” Em Gn 9.6 está escrito: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo sua imagem.” Cerca de oito séculos depois, quando do êxodo, estando o povo de Israel sob a liderança de Moisés, a pena capital foi ratificada: “Então disse Deus a Moisés: […] Quem ferir a outro de modo que este morra, também será morto. Se alguém vier maliciosamente contra o próximo, matando-o à traição, tirá-lo-ás até mesmo do meu altar, para que morra” (Ex 21.12, 14). Em ambos os textos, a pena capital teve como fundamento a preservação da família e o princípio do governo humano ordeiro.

A pena capital inibe sobremaneira assassinatos. No mês de janeiro de 2010, tive a oportunidade de ver uma reportagem no “Repórter Record” em que foram apresentados mais de dez casos de assaltos a mão armada a estabelecimentos comerciais nos EUA, sendo que na maioria deles houve variadas formas de reação do comerciante, do atendente, do caixa, etc., em que o (s) assaltante (s) foi/foram enfrentados com vassoura, luta corporal,lançamento de objetos, e, em nenhum dos casos houve disparo contra as vítimas; pelo contrário, os assaltantes saíram correndo. Obviamente, se esses bandidos assassinassem alguém, certamente seriam condenados à morte. O que vemos por esse Brasil afora? Matam pelo bel prazer de matar, pois além de não termos instituída a pena de morte, a impunidade segundo as leis que existem campeiam por todo o recôndito brasileiro.

Desta forma, penso ser necessária uma profunda análise quanto ao valor real da família, da vida, especialmente a das vítimas em potencial (nós), sem a pretensão de justificar a delinquência sob a ótica do descaso social para com o baixo estrato dessa grande sociedade brasileira e, portanto, uma tomada de posição do Estado quanto à instituição da Pena de Morte para assassinos e estupradores, principalmente.

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